Saltar para o conteúdo
Prevenção da CorrupçãoMunicípio do Cadaval

Perguntas Frequentes

Respostas às dúvidas mais comuns sobre o Programa.

Atualizado em 05/11/2026

O que é o Programa de Cumprimento Normativo?

É o conjunto de instrumentos que o Município adota para prevenir, detetar e sancionar atos de corrupção e infrações conexas: plano de prevenção, código de conduta, programa de formação, canal de denúncias e instrumentos complementares.

Quem é o Responsável pelo Cumprimento Normativo?

É quem garante e controla a aplicação do Programa, com independência e autonomia decisória. A informação sobre a designação consta da página Equipa de Responsáveis.

Como posso comunicar uma irregularidade?

Através do canal de denúncia interna, por escrito ou verbalmente, de forma identificada ou anónima. Recebe a confirmação no prazo de sete dias e a comunicação das medidas no prazo máximo de três meses.

A minha identidade fica protegida?

Sim. A identidade do denunciante é confidencial e só pode ser divulgada por obrigação legal ou decisão judicial. É proibida qualquer retaliação.

Onde estão os relatórios de avaliação?

No Sistema de Avaliação, com os relatórios intercalares de outubro e os relatórios anuais de abril.

Porque aparecem documentos «em aprovação» sem descarga?

As propostas em aprovação não são disponibilizadas para descarga. Até à aprovação, é pública a ficha técnica, com a síntese e o controlo documental.

O que significam os textos entre parênteses retos e em itálico?

Assinalam informação ainda não confirmada em fonte oficial ou dependente de decisão do Município. Desaparecem à medida que a informação é confirmada.

Como sei se um documento está atualizado?

Cada ficha indica a referência, a versão, o estado e a data. O repositório documental apresenta todos os documentos e os respetivos estados.

↑