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Prevenção da CorrupçãoMunicípio do Cadaval

Programas de Comunicação

Publicitação e comunicação dos instrumentos do Programa.

Atualizado em 05/11/2026

O plano, os relatórios e o código de conduta são publicitados aos trabalhadores através da intranet e na página oficial do Município, no prazo de 10 dias após a sua aprovação, revisão ou elaboração (artigos 6.º e 7.º do Regime Geral da Prevenção da Corrupção). O Programa de Comunicação organiza estas obrigações e a divulgação junto das entidades com que o Município se relaciona.

InstrumentoPublicitaçãoPrazo
Plano de prevenção e revisõesIntranet e esta plataforma10 dias
Relatórios de avaliação intercalar e anualIntranet e esta plataforma10 dias
Código de conduta e revisõesIntranet e esta plataforma10 dias
Canais de denúnciaPlataformas, sítio institucional e locais de trabalhoPermanente

Ficha

PCOM

Programa de Comunicação e Publicitação do Programa de Cumprimento Normativo

#RGPCIC - 0107-20261105 - @CM-Cadaval - PCOM - Programa de Comunicação e Publicitação do Programa de Cumprimento Normativo

Em aprovação

Programa que fixa o mapa de publicitação e de comunicação interna e externa de cada instrumento, os canais, os prazos, os responsáveis e o registo datado das publicações.

Conteúdo e fundamento
Obrigação
Publicitação do plano, dos relatórios e do código de conduta na intranet e na página oficial e comunicação aos trabalhadores e às entidades com que o Município se relaciona.
Fundamento
Artigo 6.º, n.ºs 6, 8 e 9, artigo 7.º, n.ºs 5, 7 e 8, e artigo 9.º do RGPC.
Conteúdo essencial
  • mapa de obrigações de publicitação com prazo e norma;
  • canais (plataforma, intranet, sítio institucional, correio eletrónico, afixação);
  • comunicação a fornecedores e parceiros;
  • registo datado das publicações e verificação semestral.
Destinatários
Trabalhadores; munícipes; fornecedores e parceiros; entidades de controlo.
Controlo documental
Referência
#RGPCIC - 0107-20261105 - @CM-Cadaval - PCOM - Programa de Comunicação e Publicitação do Programa de Cumprimento Normativo
Versão
V01
Estado
Em aprovação
Data
05/11/2026
Órgão competente
Presidente da Câmara Municipal, por despacho
Responsável
GCRPE, com o GTI e o Responsável pelo Cumprimento Normativo
Revisão
Anual
Ficha técnica
#RGPCIC - 0107-20261105 - @CM-Cadaval - PCOM-FT - Ficha Técnica: Programa de Comunicação e Publicitação do Programa de Cumprimento Normativo
Documentos e evidências

Proposta em aprovação: o documento integral é disponibilizado depois da aprovação pelo órgão competente; até lá, é pública apenas esta ficha.

Evidências de cumprimento: Registo de publicações com data e endereço; capturas de ecrã datadas; comunicações enviadas.

Instrumentos relacionados: PCN, POP-TA, PFI.

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