Sistema de Avaliação
Relatórios de avaliação intercalar e anual do plano de prevenção de riscos.
A execução do plano é avaliada em dois momentos: no mês de outubro, com um relatório de avaliação intercalar sobre as situações de risco elevado ou máximo, e no mês de abril do ano seguinte, com um relatório de avaliação anual que quantifica o grau de implementação das medidas (artigo 6.º, n.º 4, do Regime Geral da Prevenção da Corrupção).
| Relatório | Período | Estado |
|---|---|---|
| Avaliação intercalar 2025 | Outubro de 2025 | Publicado |
| Avaliação anual 2025 | Exercício de 2025 | Publicado |
| Avaliação intercalar 2026 | 1 de janeiro a 28 de outubro de 2026 | Elaborado |
| Avaliação anual 2026 | Exercício de 2026 | Previsto para abril de 2027 |
Fichas
Procedimento de Avaliação, Revisão e Reporte do Plano de Prevenção de Riscos
#RGPCIC - 0104-20261105 - @CM-Cadaval - PAR - Procedimento de Avaliação, Revisão e Reporte do Plano de Prevenção de Riscos
Em aprovação
Procedimento que define as etapas, os prazos internos, os responsáveis, os modelos e as evidências da avaliação intercalar e anual do plano, da sua revisão e da comunicação dos relatórios ao MENAC através da Plataforma RGPC.
Conteúdo e fundamento
- Obrigação
- Elaboração do relatório de avaliação intercalar em outubro, quanto aos riscos elevados ou máximos, e do relatório de avaliação anual em abril; revisão do plano a cada três anos ou por alteração orgânica; publicitação e comunicação ao MENAC.
- Fundamento
- Artigo 6.º, n.ºs 4, 5, 6, 8 e 9, e artigo 10.º do RGPC.
- Conteúdo essencial
- cronograma interno do relatório intercalar (outubro) e do relatório anual (abril);
- fichas de reporte por unidade orgânica;
- critérios de revisão trienal e por alteração da estrutura orgânica;
- publicitação no prazo legal e submissão na Plataforma RGPC;
- modelos dos relatórios intercalar e anual.
- Destinatários
- Responsável pelo Cumprimento Normativo; Equipa de Acompanhamento; interlocutores das unidades orgânicas; Câmara Municipal.
Controlo documental
- Referência
- #RGPCIC - 0104-20261105 - @CM-Cadaval - PAR - Procedimento de Avaliação, Revisão e Reporte do Plano de Prevenção de Riscos
- Versão
- V01
- Estado
- Em aprovação
- Data
- 05/11/2026
- Órgão competente
- Presidente da Câmara Municipal, por despacho
- Responsável
- Responsável pelo Cumprimento Normativo
- Revisão
- Revisão anual, após o relatório de avaliação anual
- Ficha técnica
- #RGPCIC - 0104-20261105 - @CM-Cadaval - PAR-FT - Ficha Técnica: Procedimento de Avaliação, Revisão e Reporte do Plano de Prevenção de Riscos
Documentos e evidências
Proposta em aprovação: o documento integral é disponibilizado depois da aprovação pelo órgão competente; até lá, é pública apenas esta ficha.
Evidências de cumprimento: Relatórios assinados; comprovativos de submissão na Plataforma RGPC; publicação na plataforma e na intranet.
Instrumentos relacionados: PCN, PPRCIC, SMR, RAI 2026, RAA 2025, DES-EPCN.
Relatório de Avaliação Intercalar do PPRCIC 2026
#RAIRGPC - 1420-20261028 - @CM-Cadaval - RAI-RGPC-2026
Elaborado (a confirmar)
Relatório intercalar sobre os cinquenta e um riscos de nível elevado ou máximo do PPRCIC 2026-2029, no período de 1 de janeiro a 28 de outubro de 2026.
Conteúdo e fundamento
- Fundamento
- Artigo 6.º, n.º 4, alínea a), do RGPC.
Controlo documental
- Referência
- #RAIRGPC - 1420-20261028 - @CM-Cadaval - RAI-RGPC-2026
- Versão
- -
- Estado
- Elaborado (a confirmar)
- Data
- 28/10/2026
Relatório de Avaliação Anual do PPRCIC 2025
#RAA-PPRCIC-RGPC - 0677-20260429 - @CM-Cadaval
Publicado
Relatório de avaliação anual do exercício de 2025, assinado e comunicado ao MENAC.
Conteúdo e fundamento
- Fundamento
- Artigo 6.º, n.º 4, alínea b), do RGPC.
Controlo documental
- Referência
- #RAA-PPRCIC-RGPC - 0677-20260429 - @CM-Cadaval
- Versão
- -
- Estado
- Publicado
- Data
- 30/04/2026
Documentos e evidências
Abrir o documento (PDF)(abre numa nova janela)
Instrumentos relacionados: PAR.
Relatório de Avaliação Intercalar do PPRCIC 2025
#RAI-RGPC - 1243-20251030 e 1306-20251117 - @CM-Cadaval
Publicado
Relatório de avaliação intercalar de outubro de 2025.
Conteúdo e fundamento
- Fundamento
- Artigo 6.º, n.º 4, alínea a), do RGPC.
Controlo documental
- Referência
- #RAI-RGPC - 1243-20251030 e 1306-20251117 - @CM-Cadaval
- Versão
- -
- Estado
- Publicado
- Data
- 17/11/2025
Documentos e evidências
Abrir o documento (PDF)(abre numa nova janela)
Instrumentos relacionados: PAR.