Procedimentos Operacionais
Procedimentos e modelos que operacionalizam o Programa de Cumprimento Normativo.
Os procedimentos operacionais e os modelos transformam as obrigações legais em passos concretos, com responsáveis, prazos e evidências. Todos têm referência única e ficha técnica.
| Sigla | Procedimento ou modelo | Referência | Ficha |
|---|---|---|---|
| PCN | Programa de Cumprimento Normativo | #RGPCIC - 0101-20261105 | Abrir a ficha |
| PAR | Procedimento de Avaliação, Revisão e Reporte do Plano de Prevenção de Riscos | #RGPCIC - 0104-20261105 | Abrir a ficha |
| RIF | Modelo de Relatório de Infração ao Código de Conduta e Procedimento de Revisão do Código | #RGPCIC - 0105-20261105 | Abrir a ficha |
| PFI | Programa de Formação em Integridade e Prevenção da Corrupção 2027 | #RGPCIC - 0106-20261105 | Abrir a ficha |
| PCOM | Programa de Comunicação e Publicitação do Programa de Cumprimento Normativo | #RGPCIC - 0107-20261105 | Abrir a ficha |
| PGCI | Procedimento de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses | #RGPCIC - 0108-20261105 | Abrir a ficha |
| PAF | Procedimento de Autorização e Controlo da Acumulação de Funções | #RGPCIC - 0109-20261105 | Abrir a ficha |
| PPC | Política de Promoção da Concorrência e de Integridade na Contratação Pública | #RGPCIC - 0110-20261105 | Abrir a ficha |
| POP-TA | Procedimento de Publicitação Obrigatória e Transparência Administrativa | #RGPCIC - 0111-20261105 | Abrir a ficha |
| PAI | Procedimento de Auditoria Interna de Integridade e de Monitorização do Sistema de Controlo Interno | #RGPCIC - 0112-20261105 | Abrir a ficha |
| RCDI | Regulamento do Canal de Denúncia Interna | #RJPD - 0121-20261105 | Abrir a ficha(abre numa nova janela) |
| PTD | Procedimento de Receção, Seguimento e Tratamento de Denúncias Internas | #RJPD - 0122-20261105 | Abrir a ficha(abre numa nova janela) |
| PDE | Procedimento de Tratamento de Denúncias Externas e de Articulação com o Canal Intermunicipal da OesteCIM | #RJPD - 0124-20261105 | Abrir a ficha(abre numa nova janela) |
| PPDD | Política de Proteção de Dados Pessoais nos Canais de Denúncia | #RJPD - 0125-20261105 | Abrir a ficha(abre numa nova janela) |
| PRET | Procedimento de Proteção contra Retaliação e Medidas de Apoio ao Denunciante | #RJPD - 0126-20261105 | Abrir a ficha(abre numa nova janela) |
| MCD | Modelos de Comunicações ao Denunciante e às Pessoas Visadas | #RJPD - 0127-20261105 | Abrir a ficha(abre numa nova janela) |
| RGD | Registo de Denúncias e Modelos dos Relatórios Anuais dos Canais | #RJPD - 0128-20261105 | Abrir a ficha(abre numa nova janela) |
| ECC | Especificação Funcional, de Segurança e de Conteúdos do Canal de Denúncia Interna | #RJPD - 0129-20261105 | Abrir a ficha(abre numa nova janela) |