Plano de Prevenção de Riscos
Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas 2026-2029 e sistema de matrizes de risco.
O plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas abrange toda a organização e atividade do Município, identifica as áreas e os riscos, avalia a sua probabilidade e impacto, e define medidas preventivas e corretivas, mais exaustivas para os riscos de nível elevado ou máximo (artigo 6.º do Regime Geral da Prevenção da Corrupção).
O plano 2026-2029
A versão atualizada do plano, adequada à estrutura orgânica em vigor desde 1 de janeiro de 2026, identifica setenta e um riscos nas catorze unidades orgânicas. A probabilidade e o impacto são avaliados numa escala de 1 a 5, cujo produto determina o nível de risco: elevado entre 10 e 16 e máximo entre 17 e 25. Para cada risco estão definidas medidas, responsáveis, prazos e indicadores.
| Unidade orgânica | Risco elevado | Risco máximo |
|---|---|---|
| Gabinete de Apoio à Presidência (GAP) | 3 | 0 |
| Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Eventos (GCRPE) | 2 | 0 |
| Gabinete de Assessoria Jurídica e Apoio aos Órgãos Autárquicos (GAJAOA) | 3 | 0 |
| Serviço Municipal de Proteção Civil e Gabinete Técnico Florestal (SMPC-GTF) | 2 | 0 |
| Gabinete de Tecnologias da Informação (GTI) | 2 | 1 |
| Divisão Administrativa e Financeira (DAF) | 8 | 4 |
| Divisão de Desenvolvimento Estratégico (DDE) | 2 | 0 |
| Unidade de Ação Social e Habitação (UASH) | 2 | 1 |
| Unidade de Recursos Humanos (URH) | 3 | 1 |
| Unidade de Obras Municipais e Mobilidade (UOM) | 2 | 2 |
| Unidade de Ordenamento do Território e Urbanismo (UOTU) | 3 | 2 |
| Unidade de Educação, Saúde e Bem-Estar (UESB) | 3 | 0 |
| Unidade de Juventude, Desporto e Cultura (UJDC) | 2 | 0 |
| Divisão de Ambiente e Sustentabilidade (DAS) | 3 | 0 |
Avaliação e revisão
A execução do plano é avaliada no relatório intercalar de outubro, quanto aos riscos elevados e máximos, e no relatório anual de abril. O plano é revisto a cada três anos ou sempre que se alterem as atribuições ou a estrutura orgânica do Município. Os relatórios estão publicados no sistema de avaliação.
Fichas
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2026-2029
#PPRCIC-RGPC - 0853-20260526 - @CM-Cadaval - Proposta de PPRIC Atualizado
Em aprovação (a confirmar)
Plano atualizado para o ciclo 2026-2029, adequado à estrutura orgânica em vigor desde 1 de janeiro de 2026, com setenta e um riscos em catorze unidades orgânicas, dos quais cinquenta e um de nível elevado ou máximo, e respetivas medidas preventivas e corretivas.
Conteúdo e fundamento
- Fundamento
- Artigo 6.º do RGPC.
Controlo documental
- Referência
- #PPRCIC-RGPC - 0853-20260526 - @CM-Cadaval - Proposta de PPRIC Atualizado
- Versão
- -
- Estado
- Em aprovação (a confirmar)
- Data
- 26/05/2026
Sistema de Matrizes de Risco do PPRCIC (matrizes, procedimento e modelo geral)
#PPRCIC-RGPC - 0854, 0857 e 0858-20260526 - @CM-Cadaval
Em aprovação (a confirmar)
Matrizes de risco por unidade orgânica, procedimento de elaboração das matrizes e modelo geral, que suportam o PPRCIC e os relatórios de avaliação.
Conteúdo e fundamento
- Fundamento
- Artigo 6.º, n.ºs 1 e 2, do RGPC.
Controlo documental
- Referência
- #PPRCIC-RGPC - 0854, 0857 e 0858-20260526 - @CM-Cadaval
- Versão
- -
- Estado
- Em aprovação (a confirmar)
- Data
- 26/05/2026
Procedimento de Avaliação, Revisão e Reporte do Plano de Prevenção de Riscos
#RGPCIC - 0104-20261105 - @CM-Cadaval - PAR - Procedimento de Avaliação, Revisão e Reporte do Plano de Prevenção de Riscos
Em aprovação
Procedimento que define as etapas, os prazos internos, os responsáveis, os modelos e as evidências da avaliação intercalar e anual do plano, da sua revisão e da comunicação dos relatórios ao MENAC através da Plataforma RGPC.
Conteúdo e fundamento
- Obrigação
- Elaboração do relatório de avaliação intercalar em outubro, quanto aos riscos elevados ou máximos, e do relatório de avaliação anual em abril; revisão do plano a cada três anos ou por alteração orgânica; publicitação e comunicação ao MENAC.
- Fundamento
- Artigo 6.º, n.ºs 4, 5, 6, 8 e 9, e artigo 10.º do RGPC.
- Conteúdo essencial
- cronograma interno do relatório intercalar (outubro) e do relatório anual (abril);
- fichas de reporte por unidade orgânica;
- critérios de revisão trienal e por alteração da estrutura orgânica;
- publicitação no prazo legal e submissão na Plataforma RGPC;
- modelos dos relatórios intercalar e anual.
- Destinatários
- Responsável pelo Cumprimento Normativo; Equipa de Acompanhamento; interlocutores das unidades orgânicas; Câmara Municipal.
Controlo documental
- Referência
- #RGPCIC - 0104-20261105 - @CM-Cadaval - PAR - Procedimento de Avaliação, Revisão e Reporte do Plano de Prevenção de Riscos
- Versão
- V01
- Estado
- Em aprovação
- Data
- 05/11/2026
- Órgão competente
- Presidente da Câmara Municipal, por despacho
- Responsável
- Responsável pelo Cumprimento Normativo
- Revisão
- Revisão anual, após o relatório de avaliação anual
- Ficha técnica
- #RGPCIC - 0104-20261105 - @CM-Cadaval - PAR-FT - Ficha Técnica: Procedimento de Avaliação, Revisão e Reporte do Plano de Prevenção de Riscos
Documentos e evidências
Proposta em aprovação: o documento integral é disponibilizado depois da aprovação pelo órgão competente; até lá, é pública apenas esta ficha.
Evidências de cumprimento: Relatórios assinados; comprovativos de submissão na Plataforma RGPC; publicação na plataforma e na intranet.
Instrumentos relacionados: PCN, PPRCIC, SMR, RAI 2026, RAA 2025, DES-EPCN.
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção anterior
Plano de Prevenção de Riscos anterior (documento municipal)
Histórico (a confirmar)
Plano anteriormente publicado na plataforma, mantido como documento histórico até à publicação da versão aprovada do PPRCIC 2026-2029.
Conteúdo e fundamento
- Fundamento
- Artigo 6.º do RGPC.
Controlo documental
- Referência
- Plano de Prevenção de Riscos anterior (documento municipal)
- Versão
- -
- Estado
- Histórico (a confirmar)
- Data
- -
Documentos e evidências
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Instrumentos relacionados: PPRCIC.