Promoção da Concorrência
Integridade e concorrência na contratação pública.
A contratação pública concentra onze dos cinquenta e um riscos elevados ou máximos do plano de prevenção, incluindo cinco de nível máximo. A política de promoção da concorrência estabelece regras de planeamento, consulta ao mercado, independência dos intervenientes e controlo da execução dos contratos.
Ficha
PPC
Política de Promoção da Concorrência e de Integridade na Contratação Pública
#RGPCIC - 0110-20261105 - @CM-Cadaval - PPC - Política de Promoção da Concorrência e de Integridade na Contratação Pública
Em aprovação
Política que estabelece regras de planeamento, consulta ao mercado, rotação de operadores, independência de júris e gestores de contrato, controlo da execução e publicitação, coerentes com os riscos do domínio da contratação pública do PPRCIC.
Conteúdo e fundamento
- Obrigação
- Mitigação dos riscos de contratação pública identificados no plano de prevenção, com medidas de concorrência, transparência, segregação de funções e declaração de inexistência de conflitos de interesses.
- Fundamento
- Artigos 6.º e 13.º do RGPC; Código dos Contratos Públicos.
- Conteúdo essencial
- planeamento anual de necessidades;
- consulta preliminar e convite a vários operadores;
- declarações de júris e gestores de contrato;
- controlo da execução e receção;
- indicadores de concorrência e publicitação.
- Destinatários
- DAF; UOM; júris e gestores de contrato; operadores económicos.
Controlo documental
- Referência
- #RGPCIC - 0110-20261105 - @CM-Cadaval - PPC - Política de Promoção da Concorrência e de Integridade na Contratação Pública
- Versão
- V01
- Estado
- Em aprovação
- Data
- 05/11/2026
- Órgão competente
- Câmara Municipal, sob proposta do Presidente da Câmara Municipal
- Responsável
- DAF, com a UOM e o Responsável pelo Cumprimento Normativo
- Revisão
- Bienal ou com a revisão do PPRCIC
- Ficha técnica
- #RGPCIC - 0110-20261105 - @CM-Cadaval - PPC-FT - Ficha Técnica: Política de Promoção da Concorrência e de Integridade na Contratação Pública