Programas de Formação
Formação em integridade e prevenção da corrupção para dirigentes e trabalhadores.
O Município assegura programas de formação interna a todos os dirigentes e trabalhadores, com conteúdo e frequência adequados à exposição ao risco, para que conheçam e compreendam as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção. As horas de formação contam como formação contínua (artigo 9.º do Regime Geral da Prevenção da Corrupção).
Três níveis de formação
| Nível | Destinatários | Objetivo |
|---|---|---|
| Base | Todos os trabalhadores e novos trabalhadores | Conhecer o Programa, o código de conduta, os conflitos de interesses e o canal de denúncias |
| Reforçada | Dirigentes e trabalhadores das áreas de risco elevado ou máximo | Aplicar as medidas do plano e identificar sinais de alerta |
| Específica | RCN, Equipa de Acompanhamento e Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias | Exercer as funções designadas com rigor técnico |
Em 24 de junho de 2026 realizou-se uma sessão técnica de formação dirigida aos dirigentes das unidades orgânicas.
Fichas
Programa de Formação em Integridade e Prevenção da Corrupção 2027
#RGPCIC - 0106-20261105 - @CM-Cadaval - PFI - Programa de Formação em Integridade e Prevenção da Corrupção 2027
Em aprovação
Programa anual de formação em três níveis (base, reforçada e específica), com módulos, destinatários por unidade orgânica, calendário, métodos de avaliação e evidências, em continuidade com o Procedimento Operacional de Formação de 2025.
Conteúdo e fundamento
- Obrigação
- Programas de formação interna para todos os dirigentes e trabalhadores, adequados à exposição ao risco, que assegurem o conhecimento e a compreensão das políticas e procedimentos de prevenção da corrupção.
- Fundamento
- Artigo 5.º, n.º 1, alínea c), e artigo 9.º do RGPC.
- Conteúdo essencial
- diagnóstico das necessidades por exposição ao risco;
- três níveis de formação e respetivos módulos;
- acolhimento de novos trabalhadores;
- calendário, avaliação de eficácia e evidências;
- articulação com o plano de formação anual.
- Destinatários
- Todos os dirigentes e trabalhadores; eleitos locais; novos trabalhadores; equipas designadas.
Controlo documental
- Referência
- #RGPCIC - 0106-20261105 - @CM-Cadaval - PFI - Programa de Formação em Integridade e Prevenção da Corrupção 2027
- Versão
- V01
- Estado
- Em aprovação
- Data
- 05/11/2026
- Órgão competente
- Presidente da Câmara Municipal, por despacho
- Responsável
- Responsável pelo Cumprimento Normativo, com a URH
- Revisão
- Anual
- Ficha técnica
- #RGPCIC - 0106-20261105 - @CM-Cadaval - PFI-FT - Ficha Técnica: Programa de Formação em Integridade e Prevenção da Corrupção 2027
Documentos e evidências
Proposta em aprovação: o documento integral é disponibilizado depois da aprovação pelo órgão competente; até lá, é pública apenas esta ficha.
Evidências de cumprimento: Planos de sessão; registos de presença; questionários; certificados; relatório anual de formação.
Procedimento Operacional do Programa de Formação RGPCIC
Procedimento Operacional - Programa de Formação RGPCIC - 20250525
Publicado
Procedimento de 2025 que organiza a formação RGPCIC, mantido em vigor e complementado pelo Programa de Formação 2027.
Conteúdo e fundamento
- Fundamento
- Artigo 9.º do RGPC.
Controlo documental
- Referência
- Procedimento Operacional - Programa de Formação RGPCIC - 20250525
- Versão
- -
- Estado
- Publicado
- Data
- 25/05/2025
Documentos e evidências
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Instrumentos relacionados: PFI.